POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizado pela última vez em 20 de março de 2020.

Bem-vindo à Mobifácil. A Mobifácil apresenta sua "Política de Privacidade" de seu website (www.mobifacil.com.br) a seguir estabelecidos neste documento.

A Mobifácil respeita o direito à privacidade e zela pela segurança dos dados pessoais dos usuários que utilizem a Plataforma (“Usuários”). A nossa Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer o Usuário de maneira clara e transparente como são utilizadas as informações obtidas. A fim de proporcionar maior segurança e transparência, poderemos alterar periodicamente a Política de Privacidade.

Todos os interessados na utilização da Plataforma e/ou contratação dos serviços ofertados por meio da Plataforma deverão aceitar esta Política de Privacidade.

1. Definições:

Para fins desta Política de Privacidade, serão consideradas as seguintes definições:

PLATAFORMA: refere-se ao website “(www.mobifacil.com.br)” ou aplicativo da Mobifácil.

MOBIFÁCIL: denominação utilizada neste documento para identificar a controladora e proprietária da Plataforma.

AUTO VIAÇÕES: são empresas que realizam serviços de transportes rodoviários, de forma independente e sem vínculo societário com a Mobifácil, interessadas em ofertar os seus serviços por meio da Plataforma.

USUÁRIO: Qualquer pessoa que acesse e/ou utilize a Plataforma da Mobifácil e/ou contrate os serviços por ela ofertados.

LOGS: Registros de atividades dos Usuários que utilizam a Plataforma.

COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor da Plataforma para os dispositivos dos Usuários, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários na Plataforma, de acordo com o seu perfil.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o dispositivo utilizado pelo Usuário na Internet.

2. Quem é responsável pelo processamento dos seus dados?

2.1. O responsável pelo tratamento de seus dados é a Viação Piracicabana S.A, com sede e foro na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de SP, na Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, nº 300, 1º andar, Planalto, CEP 09.895-400, proprietária da Plataforma Mobifácil.

Dados de contato:

• Endereço postal: Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, nº 300, 1º andar, Planalto, CEP 09.895-400

• Contato e-mail: rodoviario@mobifacil.com.br

3. Por que tratamos seus dados?

3.1. Tratamos os dados coletados com o objetivo principal de viabilizar a compra de passagens para os destinos ofertados e operados pela empresas que realizam serviços de transportes rodoviários, de forma independente e sem vínculo com a Mobifácil, interessadas em ofertar os seus serviços por meio da Plataforma.

4. Qual é a legitimidade do tratamento?

4.1. A base legal que legitima o tratamento de seus dados é a execução da relação jurídica entre as partes decorrente de sua utilização da Plataforma para busca e compra de passagens ofertadas por empresas terceiras.

5. Informações coletadas:

5.1. Os dados e informações serão coletados quando os Usuários acessarem ou interagirem voluntariamente com as funcionalidades existentes na Plataforma, como no momento de realização de cadastro, por exemplo.

5.2. A Mobifácil coleta informações pessoais capazes de identificar os Usuários, quando esses: (i) cadastram-se em nossa Plataforma; (ii) solicitam uma reserva ou realizam uma compra via Plataforma; e (iii) entram em contato conosco através da Central de Atendimento, pelo e-mail rodoviario@mobifacil.com.br ou pelo Facebook Messenger, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00 (exceto feriados).

5.3. As informações solicitadas aos Usuários restringem-se apenas às necessárias à manutenção e ao aprimoramento dos serviços prestados, tais como: nome completo e sem abreviações, endereço, prefixo e número de telefone celular, documento de identificação (RG/CPF), data de nascimento, e-mail de contato, bem como eventuais dados financeiros necessários para efetivar a transação, tais como: nome escrito no cartão de crédito, número, data do vencimento e o CVV (Card Verification Value).

5.4. Ao fornecer informações através da nossa Plataforma, o Usuário consente com a coleta, uso, armazenamento das informações de acordo com esta Política de Privacidade.

5.5. O Usuário desde já autoriza a Mobifácil, a seu critério, a coletar e armazenar, por meio de Logs ou de qualquer outra ferramenta, todas as informações fornecidas por ele, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de nomes, números de CPF, gênero, datas de nascimento, endereços de e-mail, telefone, endereços de IP, ações efetuadas e seções acessadas na Plataforma, informações de data e horário de suas ações e acessos, session ID, entre outras informações.

5.6.Também poderão ser coletados e armazenadas informações que não permitem a identificação pessoal do Usuário, como por exemplo, informações demográficas como hábitos ou preferências, local de prestação dos serviços, modalidades de pagamento, contratação ou solicitação de produtos, equipamentos e/ou serviços acessórios ou opcionais, entre outros.

5.7. O cadastro realizado pelo Usuário é de uso pessoal, intransferível, sendo o Usuário o único responsável pelas informações declaradas, estando ciente que a indicação de dados falsos é crime tipificado em Lei e pode acarretar infrações de ordem criminal e/ou civil, respondendo o infrator por todas as perdas e danos por ele causados.

5.8. Na finalização do cadastro, o Usuário autoriza expressamente a Mobifácil a verificar as informações por ele declaradas por meio de pesquisas em bases externas.

6. Uso das informações coletadas:

6.1. As Informações coletadas são utilizadas com objetivos gerais de:

(i) Administrar as contas dos Usuários a fim de personalizar os serviços conforme o seu perfil;

(ii) Processamento de comandos solicitados pelo próprio Usuário diretamente a Plataforma, tais como emissão de passagens e acerto junto às empresas responsáveis pelos trajetos;

(iii) Comunicação de manutenções e atualizações na Plataforma;

(iv) Cumprir ordens legais ou judiciais;

(v) Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas da Mobifácil, mas sem realizar identificação pessoal;

(vi) Garantir a segurança do Usuário;

(vii) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

(viii) Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos Usuários;

(ix) Informar a respeito de novidades, ofertas e promoções da Plataforma e de seus parceiros comerciais que possam ser de interesse do Usuário; e

(x) Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação.

(xi) Propósito comercial na identificação do público usuário, para gestão, administração, atendimento, marketing, ampliação, pesquisas, entre outras ações voltadas a melhoria da Plataforma.

6.2. Ao utilizar a Plataforma e/ou contratar qualquer dos serviços ofertados por meio da Plataforma, o Usuário deverá manifestar o seu aceite a essa Política de Privacidade, fornecendo o seu consentimento livre, expresso e ciente de que os dados fornecidos à Mobifácil poderão ser coletados, armazenados, tratados e compartilhados conforme as condições aqui mencionadas e com a legislação em vigor.

6.2.1. O aceite do Usuário a esta Política de Privacidade é condição indispensável para utilização da Plataforma e/ou contratação dos serviços por ela ofertados.

6.2.2. Caso o Usuário não concorde com as disposições do presente Termo, este deverá deixar de utilizar a Plataforma e não contratar os serviços disponibilizados por meio da Plataforma.

7. Armazenamento de Dados e Informações:

7.1. Os dados pessoais cedidos pelo Usuário serão gravados em bancos de dados da Mobifácil, que será a única responsável pelo seu armazenamento seguro, em servidores localizados em qualquer país, observado o estado da técnica disponível e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Mobifácil.

7.2. A Mobifácil pode realocar esses servidores em qualquer outro país e armazenar dados e informações em outros países, a fim de ter um suporte ou back-up. O Usuário outorga seu consentimento inequívoco para que a Mobifácil possa transferir dados e informações para armazenamento em servidores localizados em qualquer país no mundo.

7.3. Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pela Plataforma, a Mobifácil poderá, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do Usuário, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência. O Usuário poderá solicitar à Mobifácil a exclusão de seus dados por meio do Canal de Atendimento e do e-mail rodoviario@mobifacil.com.br ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei.

8. Divulgação e Transferência de Dados e Informações:

8.1. Ressalvadas as formas de utilização previstas nesta Política de Privacidade, em hipótese alguma a Mobifácil revelará a terceiros, a qualquer título, informações pessoalmente identificáveis sem a expressa autorização dos Usuários ou determinação judicial, ressalvadas as formas de utilização previstas nesta Política de Privacidade, bem como na medida que se faça necessário à viabilização do negócio e dos serviços prestados pela Mobifácil e/ou parceiros ou terceiros por ela contratados.

8.2. Em conformidade ao quanto disposto no item acima, o Usuário expressamente declara estar ciente e de acordo que a Mobifácil poderá divulgar seus dados coletados através da Plataforma a terceiros que estejam direta ou indiretamente relacionados com os procedimentos necessários para prestação dos serviços contratados pelo Usuário, a exemplo dos procedimentos para confirmação e validação do pagamento e para prestação dos serviços de transporte contratado. A divulgação dos dados nos moldes ora estipulados é condição necessária à viabilização da contratação realizada pelo Usuário e sem a qual não será possível a realização dos serviços ofertados por meio da Plataforma.

8.3. O Usuário também autoriza a Mobifácil a informar e/ou divulgar os dados e informações coletados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: (i) cumprir com o devido processo legal; ou (ii) para proteger os direitos de terceiros ou da própria Mobifácil.

9. Responsabilidades:

9.1. As informações de caráter pessoal serão tratadas com o grau de proteção adequada, tomando-se as medidas de segurança legalmente necessárias para evitar a sua perda, deterioração e fornecimento ao acesso de terceiros não autorizados. Não obstante, o Usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro e inviolável, a Mobifácil se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, mau uso ou revelação a terceiros de login e senha de acesso, vírus ou invasões do banco de dados da Plataforma.

9.2. A Mobifácil, também, não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando este acessar sites e/ou aplicações de terceiros, ainda que o acesso seja feito por meio da Plataforma. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a presente Política de Privacidade.

9.2.1. Em vista do disposto no acima, o Usuário reconhece e concorda que a Mobifácil não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano, perda ou outra reivindicação alegada como causada por ou conectada ao acesso ou uso de qualquer conteúdo disponível por outro site, recurso ou serviço.

9.2.2. Os Usuários deverão verificar a política de privacidade quando do acesso às páginas pertencentes a terceiros. Tais páginas podem possuir termos de uso e política de privacidade próprias, estando os dados coletados, por meios de páginas de terceiros, sujeito a tais disposições, alheias ao controle ou responsabilidade da Mobifácil.

9.2.3. A Política de Privacidade da Mobifácil se aplica unicamente às informações coletadas pela Mobifácil através da Plataforma.

10. Os Cookies:

10.1. A Mobifácil poderá fazer uso de Cookies e outras tecnologias similares enquanto o Usuário navegar pela Plataforma. A Mobifácil usa Cookies para melhorar sua experiência em nossa Plataforma e para fornecer-lhe informações adequadas às suas necessidades.

10.2. Os Cookies associam-se unicamente com um Usuário anônimo e seu dispositivo e não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário. Os Cookies utilizados na Plataforma não podem ler dados do seu disco rígido nem ler os arquivos cookies criados por outros fornecedores.

10.3. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de Cookies em seu dispositivo, independente de cadastro na Plataforma, configurando seu dispositivo como desejar – neste caso, algumas funcionalidades da Plataforma podem ser limitadas.

11. Menores de 18 anos:

11.1. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos de idade sem que este seja supervisionado ativamente pelos pais ou responsáveis. A Mobifácil não coleta ou solicita dados pessoalmente identificáveis de visitantes abaixo dessa faixa etária intencionalmente, exceto quando permitido pela respectiva legislação.

11.2. Qualquer pessoa que nos preste suas informações pessoais através da Plataforma declara que tem 18 anos de idade ou mais.

11.3. Caso haja suspeita que um menor de 18 anos de idade tenha enviado dados pessoais, sem a devida supervisão dos pais ou responsáveis, e você queira excluir tais dados dos nossos registros, poderá fazê-lo através de nossa Central de Atendimento ou e-mail rodoviario@mobifacil.com.br.

12. Segurança:

12.1. A Mobifácil utiliza medidas de segurança comercialmente razoáveis para proteger as informações contidas em nossos servidores e banco de dados.

12.2. A Mobifácil comprova que seu site está seguro, através do Certificado SSL de 2048 bits.

12.3. Exceto quando expressamente informado nesta Política de Privacidade, a Mobifácil não oferece nenhuma garantia de infalibilidade dos serviços. A Plataforma e seus respectivos conteúdos são oferecidos “na forma em que estão”.

12.4. É de responsabilidade do Usuário a criação e a manutenção de senhas e de seus logins de acesso quando necessários.

12.5. Recomendamos que você se desconecte de sua conta da Mobifácil e feche a Plataforma quando concluir a sua utilização. Este procedimento evita que terceiros tenham acesso aos seus dados pessoais, caso você compartilhe um celular, smartphone ou tablet com alguém ou esteja usando em local público.

12.6. Caso o Usuário tome conhecimento ou suspeite que sua senha tenha sido descoberta, deverá alterá-la imediatamente.

13. Atualização, Correção e Exclusão de informações:

13.1. O Usuário é responsável por manter suas informações de registro completas e atualizadas. Para atualizar as suas informações de registro, acesse a sua conta da Mobifácil e faça a alteração desejada.

13.2. Os Usuários podem exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, nos casos em que for possível a portabilidade dos dados, bem como solicitar limitação ou oposição ao tratamento de dados e não ser objeto de decisões individuais automatizadas, enviando uma carta endereçada para o seguinte endereço de e-mail rodoviario@mobifacil.com.br, anexando uma fotocópia do seu documento de identidade.

13.3. Os participantes podem, em qualquer caso, apresentar uma reclamação junto aos órgãos competentes (Judiciário, Procon, etc), especialmente quando não obtiverem satisfação no exercício de seus direitos.

14. Por quanto tempo seus dados serão mantidos conosco?

14.1. Os dados pessoais fornecidos serão mantidos enquanto a relação contratual for mantida, sua exclusão não é solicitada pelo Usuário e não deve ser eliminada, pois é necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações.

14.2. Se o Usuário revogar seu consentimento ou exercer o direito de exclusão, seus dados pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

15. Disposições Gerais:

15.1. A Mobifácil poderá realizar quaisquer alterações nesta Política de Privacidade, a qualquer tempo. Quaisquer modificações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, devendo o Usuário manifestar o seu aceite à nova versão da Política.

15.1.1. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições, este deverá deixar de utilizar a Plataforma e não contratar mais os serviços disponibilizados por meio da Plataforma.

16. Entre em contato:

16.1. Dúvidas, reclamações ou sugestões sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato através de nossa Central de Atendimento pelo e-mail rodoviario@mobifacil.com.br.